Directive 2009/35/EC of the European Parliament and of the Council of 23 April 2009 on the colouring matters which may be added to medicinal products (recast) (Text with EEA relevance)

Transposition by country

1. BE Belgium deadline passed, no measure notified in EUR-Lex
2. AT Austria deadline passed, no measure notified in EUR-Lex
3. BG Bulgaria deadline passed, no measure notified in EUR-Lex
4. HR Croatia 1 national measures · 2013

   • 03.07.2013 · 1802 · Narodne Novine

     Pravilnik o davanju odobrenja za stavljanje lijeka u promet

5. CY Cyprus deadline passed, no measure notified in EUR-Lex
6. CZ Czechia deadline passed, no measure notified in EUR-Lex
7. DK Denmark deadline passed, no measure notified in EUR-Lex
8. EE Estonia deadline passed, no measure notified in EUR-Lex
9. FI Finland deadline passed, no measure notified in EUR-Lex
10. FR France deadline passed, no measure notified in EUR-Lex
11. DE Germany deadline passed, no measure notified in EUR-Lex
12. EL Greece deadline passed, no measure notified in EUR-Lex
13. HU Hungary deadline passed, no measure notified in EUR-Lex
14. IE Ireland deadline passed, no measure notified in EUR-Lex
15. IT Italy deadline passed, no measure notified in EUR-Lex
16. LV Latvia deadline passed, no measure notified in EUR-Lex
17. LT Lithuania deadline passed, no measure notified in EUR-Lex
18. LU Luxembourg deadline passed, no measure notified in EUR-Lex
19. MT Malta deadline passed, no measure notified in EUR-Lex
20. NL Netherlands deadline passed, no measure notified in EUR-Lex
21. PL Poland deadline passed, no measure notified in EUR-Lex
22. PT Portugal 2 national measures · 2013

    • 04.11.2013 · declaração n.º 47/2013 · Diaro da Republica I

      •Declaração de Retificação n.º 47/2013. D.R. n.º 213, Série I de 2013-11-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica o Decreto-Lei n.º 128/2013, de 5 de setembro, do Ministério da Saúde, que procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de fevereiro, transpondo as Diretivas n.os 2009/35/CE, de 23 de abril de 2009, 2011/62/UE, de 8 de junho de 2011, e 2012/26/UE, de 25 de outubro de 2012, publicado no Diário da República n.º 171, 1.ª série, de 5 de setembro de 2013

    • 05.09.2013 · 128/2013 · Diaro da Republica I

      •Decreto-Lei n.º 128/2013. D.R. n.º 171, Série I de 2013-09-05 Ministério da Saúde Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de fevereiro, transpondo as Diretivas n.os 2009/35/CE, de 23 de abril de 2009, 2011/62/UE, de 8 de junho de 2011, e 2012/26/UE, de 25 de outubro de 2012

23. RO Romania deadline passed, no measure notified in EUR-Lex
24. SK Slovakia deadline passed, no measure notified in EUR-Lex
25. SI Slovenia deadline passed, no measure notified in EUR-Lex
26. ES Spain deadline passed, no measure notified in EUR-Lex
27. SE Sweden deadline passed, no measure notified in EUR-Lex